O projeto de autoria do executivo de Santo Ângelo que propõe mudanças nas idades para aposentadoria de servidores públicos municipais teve pedido de vista apresentado na sessão ordinária desta segunda-feira e não foi à votação.
A proposta do Executivo é adequar o regime próprio do funcionalismo municipal aos critérios estabelecidos pela Reforma da Previdência realizada em 2019. Com isso, as idades mínimas para aposentadoria passam a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A aposentadoria compulsória passa a ser aos 75 anos.
O vereador André da Silva, do MDB, que é servidor de carreira da área da saúde, apresentou pedido de vistas alegando que o projeto precisa de uma análise mais ampla. Salientou que não está proposto um tempo de adequação para aquele servidor que está muito próximo da idade de aposentadoria dentro do que estabelece o regime atualmente. Sendo assim, ele entende que a questão precisa ter um debate maior com a participação dos sindicatos dos municipários e dos professores municipais. Com o pedido de vistas, o projeto deve retornar à pauta para a sessão da próxima segunda-feira.
Redação Grupo Missões
