Trump assina decreto que impõe tarifa de 50% a produtos do Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que estabelece uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a taxação total para 50%. A medida confirma o valor antecipado em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste mês.

Segundo a Casa Branca, a decisão é uma resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”. Com isso, os EUA declaram uma nova emergência nacional, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).

O comunicado do governo norte-americano alega que práticas do Executivo brasileiro estariam prejudicando empresas americanas, comprometendo interesses estratégicos e violando direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.

A Casa Branca cita diretamente os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, classificando as ações como “graves violações de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é apontado como responsável por ordens de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos. Segundo o texto, tais medidas teriam forçado companhias a entregar dados de usuários, alterar políticas de moderação e restringir discursos políticos.

O caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA e investigado no Brasil por declarações feitas em território americano, também é citado como exemplo de suposta violação à liberdade de expressão.

A ordem executiva afirma que os Estados Unidos seguirão utilizando sua influência para proteger empresas norte-americanas e responsabilizar autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos.