Suprema Corte dos Estados Unidos derruba tarifas de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a diversos países nesta sexta-feira (20). Por seis votos a três, a decisão considera que o republicano excedeu a sua autoridade ao invocar uma lei federal de poderes emergenciais.

A decisão bloqueia a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) — uma ferramenta fundamental que o presidente vinha utilizando para impor a sua agenda econômica e diplomática. A derrubada se refere às tarifas apresentadas como “recíprocas” por Donald Trump, mas não àquelas aplicadas a setores específicos como automóveis, aço ou alumínio.

Trump começou a usar tarifas durante o seu primeiro mandato, de 2017 a 2021, como forma de pressão e tática de negociação, mas, ao retornar ao poder, em janeiro de 2025, anunciou imediatamente que usaria a IEEPA para impor novas tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos.

Além das tarifas para fins comerciais, Trump promulgou tarifas especiais sobre importantes parceiros comerciais, como México, Canadá e China, devido ao tráfico de drogas e à imigração ilegal.

“Se o Congresso tivesse a intenção de conceder o poder distinto e extraordinário de impor tarifas” por meio da IEEPA, “teria feito isso explicitamente, como tem feito sistematicamente em outras leis tarifárias”, explicou a Suprema Corte.

A decisão confirma decisões anteriores de tribunais menores que consideraram ilegais as tarifas impostas por Trump sob a IEEPA. Um tribunal havia decidido em maio que Trump excedeu a sua autoridade com as amplas tarifas e impediu que a maioria delas entrasse em vigor, mas essa decisão foi suspensa enquanto o governo aguardava o recurso.

Fonte: GZH