A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para receber a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu.
O parlamentar é acusado de tentar interferir no exterior no julgamento que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), essa atuação configura coação no curso do processo.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após a derrota em 2022. É nesse processo que Eduardo teria atuado para tentar impedir o andamento da ação penal por meio de pressão internacional.
Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Como foi o julgamento
A análise ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente.
O julgamento segue até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque.
Com a maioria formada, a denúncia é aceita e o STF abrirá ação penal contra Eduardo Bolsonaro.
O voto de Alexandre de Moraes
Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro:
- “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do STF”,
- e buscou criar um ambiente de intimidação por meio da obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos.
Segundo o relator, isso envolveu:
- possível tarifaço sobre produtos brasileiros,
- suspensão de vistos de autoridades,
- e aplicação da Lei Magnitsky contra o próprio Moraes e sua esposa.
O governo Donald Trump anunciou uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros, alegando — sem provas — que o Brasil cometia injustiças contra Bolsonaro. O julgamento, porém, ocorreu dentro dos ritos legais.
Outros ministros, além do advogado-geral da União, Jorge Messias, também tiveram vistos cancelados.
Para Moraes, ficou demonstrado o objetivo de intimidar autoridades brasileiras responsáveis tanto pelo julgamento de Jair Bolsonaro quanto por eventuais debates sobre anistia aos acusados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro.
O que diz a denúncia da PGR
A PGR concluiu que Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo cometeram o crime de coação no curso do processo, que ocorre quando alguém usa violência ou grave ameaça para influenciar autoridades ou partes em um processo judicial, policial, administrativo ou arbitral. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão.
Segundo o Ministério Público, ambos atuaram para criar um clima de instabilidade e temor, estimulando possíveis represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras, com o objetivo de impedir condenações no processo relacionado à tentativa de golpe.
A estratégia, afirma a PGR, visava proteger Jair Bolsonaro.
