A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, entre os dias 7 e 14 de novembro, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem sessão presencial.
A informação foi antecipada pela TV Globo e confirmada horas depois pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, no sistema do STF.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux pediu formalmente para deixar o colegiado e integrar a Segunda Turma — solicitação aceita pelo presidente do Supremo, Edson Fachin. Ainda não há confirmação se Fux participará deste julgamento.
Relator do caso, Moraes pediu que o presidente da Primeira Turma marque oficialmente o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas.
Fim do prazo para recursos
O prazo para recorrer da decisão da Primeira Turma terminou nesta segunda-feira (27). Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não apresentou recurso, mantendo os benefícios de seu acordo de delação premiada, que prevê pena de dois anos de prisão. Com isso, o caso dele pode ser considerado encerrado, com trânsito em julgado.
As defesas dos demais condenados protocolaram embargos de declaração, recurso que não altera o mérito da condenação, mas busca esclarecer omissões ou contradições nos votos, podendo eventualmente reduzir as penas. Os advogados afirmam que houve erros nos cálculos das penas, que variam de 16 a 27 anos de prisão.
Defesa de Bolsonaro contesta julgamento
A equipe jurídica de Jair Bolsonaro sustenta que o julgamento da Primeira Turma cerceou o direito de defesa, utilizou uma delação premiada “viciada e contraditória” de Mauro Cid e incorreu em erro jurídico na fixação das penas.
Os advogados também alegam que o STF não poderia condenar o ex-presidente pelos atos de 8 de janeiro de 2023, argumentando que os eventos ocorreram após ele deixar a Presidência e o país.
“A inclusão dos fatos de 8 de janeiro na denúncia contra o ex-presidente representa uma tentativa de condenar Bolsonaro pela incitação de um crime multitudinário, cometido por várias pessoas simultaneamente”, diz a defesa nos memoriais apresentados ao Supremo.
