STF aponta acessos ilegais a dados fiscais após operação da PF contra servidores públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota nesta terça-feira (17) após uma operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvo servidores públicos suspeitos de vazar informações sigilosas de autoridades e de seus familiares.

A investigação teve início a partir de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e contou com autorização do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o comunicado, as apurações preliminares identificaram “diversos e múltiplos acessos ilegais” por meio dos sistemas da Receita Federal. De acordo com a Corte, os vazamentos teriam sido utilizados para criar “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.

Em trecho da nota, o STF afirma que o caso vai além da violação individual do sigilo fiscal, destacando que a divulgação fragmentada e seletiva de dados sigilosos, sem contexto e sem controle judicial, vem sendo instrumentalizada para gerar desconfianças artificiais.

A operação faz parte dos desdobramentos do inquérito das fake news, que tem Alexandre de Moraes como relator. O Supremo também informou o vazamento de dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e afirmou que as investigações continuam.

Pela primeira vez, os nomes dos investigados foram divulgados: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Conforme o Portal da Transparência, Nunes é funcionário do Serpro; Luciano e Ruth atuam como técnicos do seguro social na Receita Federal; e Ricardo é auditor-fiscal do órgão.

Todos foram alvo de mandados de busca e apreensão e prestaram depoimento à Polícia Federal. Não houve prisões durante a operação.

Inquérito das fake news

O inquérito apura a disseminação de conteúdos falsos na internet e ataques a ministros do STF e às instituições. A investigação foi aberta em março de 2019, por iniciativa do então presidente da Corte, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator.

Em 2020, o STF validou o inquérito ao analisar uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, concluindo que o procedimento está em conformidade com a Constituição.