Senado aprova projeto de lei para proteger crianças em ambientes digitais

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que cria regras para prevenir crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecida como proposta contra a “adultização” de crianças, a matéria segue agora para sanção presidencial.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto aprovado foi o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), com apoio de organizações da sociedade civil. Ao retornar ao Senado para a apreciação final, recebeu ajustes de redação propostos pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

O projeto estabelece que uma autoridade nacional autônoma será responsável pela fiscalização e aplicação de sanções. Entre as medidas previstas estão a obrigação das plataformas digitais de adotar mecanismos eficazes para evitar o acesso de menores a conteúdos impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade abusiva.

A proposta também reforça a supervisão dos pais, exige métodos mais seguros de verificação de idade nas redes sociais e define regras sobre publicidade e uso de dados pessoais de crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, empresas poderão sofrer penalidades que vão de advertência e multas de até R$ 50 milhões à suspensão ou proibição das atividades no país.

Durante a sessão, Alessandro Vieira destacou o caráter coletivo da construção do texto. “Neste caso, estamos ouvindo a sociedade e respondendo a um dos maiores problemas atuais: a proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital”, afirmou.