A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) prorrogou até 30 de abril de 2026 o prazo para utilização do talão de produtor rural já impresso, no modelo A4, para a emissão de notas fiscais em operações internas. A medida beneficia agricultores familiares e foi resultado do diálogo entre a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e o governo estadual.
A prorrogação vale exclusivamente para produtores rurais que tenham registrado receita bruta inferior a R$ 360 mil em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024. Com isso, os agricultores ganham mais tempo para se adaptar à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), reduzindo impactos e dificuldades durante o período de transição.
Para a Fetag-RS, a decisão reconhece as diferentes realidades do meio rural e a necessidade de uma adaptação gradual, especialmente para a agricultura familiar, que enfrenta limitações relacionadas à conectividade, acesso à tecnologia e capacitação.
A Federação informa ainda que aguarda a publicação do novo decreto estadual que irá regulamentar oficialmente a prorrogação, detalhando os procedimentos e garantindo segurança jurídica para produtores e órgãos fiscalizadores.
A Fetag-RS orienta agricultores e agricultoras familiares a procurarem o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de seus municípios, que estão preparados para oferecer orientações e apoio técnico sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e os demais procedimentos necessários para a adequação às novas regras.
