Santo Ângelo realiza Regularização Fundiária nos bairros Cristal, Radins e Sagrada Família
O Município de Santo Ângelo está realizando a Regularização Fundiária dos bairros Cristal, Radins e Sagrada Família, por meio da empresa Terra Marcada. O objetivo é fornecer a matrícula dos lotes aos moradores, garantindo a segurança jurídica da posse e a regularização das propriedades.
Nesse sentido, a Prefeitura convoca os moradores que ainda não realizaram o seu cadastro para comparecerem nos dias e locais indicados:
21/01/2025 (terça-feira), das 13h30 às 18h30, na Escola Municipal de Ensino Infantil Neiva Carrera Machado – Rua São Jorge, S/N, bairro Cristal – regularização do Bairro Cristal.
23/01/2025 (quinta-feira), das 13h30 às 18h30, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Mario Piratini de Oliveira da Rosa – Rua Santa Bárbara, s/n, bairro Nova- regularização dos bairros Radins e Sagrada Família.
Os moradores devem levar cópias dos seguintes documentos:
- Documentos de Identificação
CPF e Carteira de Identidade
Certidão de casamento, nascimento ou escritura pública de união estável
- Comprovante de residência
Conta de água, luz ou IPTU atualizado
- Comprovação de posse do imóvel
Contrato de compra e venda ou documento que comprove a posse
- Comprovante de renda
Declaração de renda, caso seja autônomo
- Documentação do cônjuge
Todos os documentos listados acima também são necessários para o cônjuge, se aplicável.
Importância da regularização
Segundo o coordenador do REURB (Regularização Fundiária Urbana), Eduardo Wentz, a regularização fundiária é um instrumento essencial para garantir o direito à moradia digna para os cidadãos que vivem em áreas informais. “Ao regularizar a posse de terrenos e imóveis, o processo oferece segurança jurídica, permitindo o acesso a serviços públicos essenciais de forma regularizada, como água, esgoto, energia elétrica e transporte, além de facilitar financiamentos, melhorias na moradia e até mesmo a comercialização do imóvel”, explica Wentz.
Além de beneficiar os indivíduos, a regularização fundiária contribui para a organização e o desenvolvimento urbano sustentável da cidade, propiciando a integração dessas áreas ao restante do município. “Dessa forma, melhora a qualidade de vida dos moradores, com mais acesso à saúde, educação e infraestrutura, pois incentiva o município a realizar investimentos nas regiões regularizadas, promovendo a inclusão social e favorecendo a sociedade como um todo”, destaca o coordenador do REURB.
Para mais informações, os moradores podem entrar em contato com:
Departamento de Regularização Fundiária: 3312-0114 ou 99731-1349
Empresa Terra Marcada: 99934-5858 ou 3332-0990
Fonte: Prefeitura de Santo Ângelo
