Reembolso de descontos ilegais do INSS começa nesta quinta-feira

A devolução dos valores descontados de forma indevida por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas começará a ser paga no dia 24 de julho, para quem já tiver aderido ao acordo proposto pelo governo federal até a última segunda-feira (21).

O reembolso será feito em parcela única, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), na mesma conta onde o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão.

O prazo para adesão ao acordo vai até 14 de novembro. Segundo o INSS, cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram, e 1,4 milhão de pessoas têm direito ao ressarcimento.

Podem participar do acordo beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta das entidades ou associações após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos, feitos por 1,9 milhão de pessoas, já ultrapassaram esse prazo e podem aderir.

A adesão é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios. Antes de confirmar o acordo, é possível consultar o valor que será devolvido.

A central telefônica 135 está disponível para tirar dúvidas e registrar contestações, mas não realiza a adesão ao acordo.