Recursos de condenados da Boate Kiss devem ser julgados em 26 de agosto
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) marcou para o dia 26 de agosto, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, em Porto Alegre, o julgamento dos recursos solicitados pelas defesas dos quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss: Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão.
O recurso de apelação a ser julgado avalia o mérito do processo. Três cenários podem se definir:
- encaminhamento para novo júri;
- confirmação da decisão dos jurados;
- redimensionamento das penas.
Presidente da Associação dos Familiares de Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), afirma que “espera que sejam mantidas as penas aplicadas pelo presidente, vice-presidente do Tribunal do Júri” e que “caso essas penas forem reduzidas, a associação, junto com o Ministério Público, vai entrar com recursos para que sejam mantidas”.
Em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça (TJ) do RS anulou o julgamento alegando irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido.
Em setembro do ano passado, Toffoli atendeu a recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público do Rio do Sul. As defesas questionaram a decisão.
Em fevereiro deste ano, a segunda Turma do STF formou maioria para manter condenação e prisão de réus da Boate Kiss.
Em abril, o ministro do STF, Dias Toffoli, votou para negar os recursos dos condenados.
