Receita libera consulta à restituição do IR para 249 mil contribuintes que saíram da malha fina

Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e já regularizaram suas pendências com o Fisco podem, a partir das 10h desta sexta-feira (21), consultar se receberão a restituição do Imposto de Renda. A Receita Federal liberou a consulta para o lote de fevereiro, que também inclui restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 214,3 mil contribuintes serão contemplados, somando R$ 494,09 milhões em restituições. Desse montante, R$ 296,95 milhões são destinados a contribuintes com prioridade no pagamento.

Entre os prioritários estão 138.164 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber o valor via Pix. Também têm prioridade:

• pessoas entre 60 e 79 anos;
• contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
• pessoas com deficiência física, mental ou doença grave;
• contribuintes com 80 anos ou mais.

Além deles, 30.867 contribuintes sem prioridade, mas que regularizaram a situação e deixaram a malha fina, também receberão.

A consulta deve ser feita no site da Receita Federal, na aba Meu Imposto de Renda, clicando em Consultar a Restituição. A verificação também está disponível no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

Pagamento

Os pagamentos serão realizados em 28 de novembro, diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração.

Quem não estiver no lote deve acessar o e-CAC e consultar o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.

Caso a restituição não seja depositada — por exemplo, devido a conta desativada — o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode solicitar o crédito para qualquer conta em seu nome pelo Portal BB ou pelos telefones:
4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais regiões) e 0800-729-0088 (atendimento a pessoas com deficiência auditiva).

Se o valor não for resgatado dentro do prazo, será necessário fazer a solicitação pelo Portal e-CAC, no menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.