Projetos que alteram CCs e brasão do Município tiveram pedidos de vistas
Dois projetos de autoria do Executivo tiveram pedidos de vistas apresentados pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (10).
O primeiro deles trata da instituição de um novo Brasão do Município. O documento estava em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto detalha a composição heráldica do Brasão, que será dividido em sete partições, em referência aos Sete Povos das Missões. Cada uma dessas partições trará elementos simbólicos da história, cultura e economia do município.
Foram apresentadas várias indagações de vereadores, especialmente sobre a necessidade e os custos da instalação de novos brasões nos espaços e documentos públicos. O vereador Cristian Fontella (PT) pediu vistas e a tramitação foi suspensa.
CARGOS DE CONFIANÇA
Já o projeto que propõe a extinção de dois cargos de confiança teve o veto parcial do prefeito Nívio Braz em análise.
O projeto original recebeu emenda da vereadora Andreia Bernardi (PDT), propondo substituição de CCs e a criação de 21 funções gratificadas de chefes de Unidade de Atenção Básica e Atenção Psicossocial.
O veto do prefeito não atinge a criação das FGs, mas sim a redução dos CCs, alegando vício de “constitucionalidade insanável”e que poderia provocar ineficiência do serviço público.
Os cargos extintos pelo projeto original são o de chefe de Gestão Orçamentária e Transparência e de coordenador de saúde mental.
O vereador Francisco Medeiros (PDT) pediu vistas ao projeto de veto parcial do prefeito.
