Primeira Turma do STF decide nesta segunda-feira sobre a prisão preventiva de Bolsonaro
Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar a manutenção ou revogação da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Podem votar os ministros Flávio Dino (presidente da turma), Carmén Lúcia e Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes não vota, já que foi ele quem decidiu pela prisão.
Se o colegiado concordar com Moraes, a prisão preventiva pode ser mantida por tempo indeterminado, passando por reavaliações a cada 90 dias.
A sessão ocorrerá em plenário virtual, modelo em que não há debate entre os magistrados, que podem registrar seus votos entre 8h e 20h.
A defesa do ex-presidente pede que ele volte para a prisão domiciliar.
Em documento encaminhado ao STF, os advogados de Bolsonaro argumentam que ele está com a saúde debilitada e que a violação da tornozeleira eletrônica foi fruto de um quadro de confusão mental, provocado por medicamentos.
Entenda a prisão preventiva
Na madrugada de sábado (22), o ministro Alexandre de Moraes converteu a prisão domiciliar em prisão preventiva, sob alegação de descumprimento de medidas cautelares. A decisão teve dois argumentos principais: o risco iminente de fuga e uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair, para a noite de sábado.
Moraes citou ainda que foi constatada violação da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente. Bolsonaro admitiu ter usado ferro de solda para violar o equipamento à 0h08min de sábado.
O ex-presidente foi preso pela Polícia Federal (PF) no começo da manhã de sábado e levado para uma cela especial na Superintendência da instituição, uma sala adaptada que conta com banheiro reservado, cama, mesa de trabalho, televisão, cadeira, ar-condicionado, frigobar e armários.
Local e tempo de pena
Caso a Primeira Turma mantenha a prisão preventiva, Bolsonaro permanecerá na sede da Polícia Federal em Brasília. Após o trânsito em julgado do processo da trama golpista, caso sua condenação seja confirmada (o que é provável, após a rejeição dos embargos de declaração), o local de detenção poderá ser reavaliado para o início do cumprimento de pena.
É possível que o tempo de prisão domiciliar e preventiva cumprido por Bolsonaro seja descontado da pena de 27 anos e três meses de prisão à qual foi condenado pela trama golpista. Isso ocorrerá se a Justiça entender que Bolsonaro está preso por ações vinculadas a esse processo. Se o entendimento for que a prisão atual se vincula a outro processo, isso não ocorreria.
O advogado criminalista Jader Marques avalia que o cenário jurídico atual é pouco favorável à defesa do ex-presidente.
— A defesa técnica de Bolsonaro terá enormes dificuldades para justificar a tentativa de violação do equipamento com ferro quente ou aparelho de solda. A tese pessoal de Bolsonaro é bastante frágil: “curiosidade” — opina Marques, repetindo a justificativa que o ex-presidente deu, em vídeo, quando a violação foi flagrada.
