Prefeitura abre chamamento público para cadastro de associações rurais e agroindústrias familiares

A Prefeitura de Santo Ângelo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), publicou o Chamamento Público nº 004/2025 para cadastrar Associações de Produtores Rurais e Agroindústrias Familiares interessadas em utilizar equipamentos públicos provenientes da antiga Associação Laticínios União. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e impulsionar a produção agroindustrial no município.

Os equipamentos, devolvidos ao Município após o encerramento das atividades da Associação, poderão ser reaproveitados em novas atividades produtivas, conforme os critérios definidos no edital e respeitando o interesse público.

As inscrições estão abertas até o dia 31 de outubro, e devem ser protocoladas das 7h30 às 12h30, na sede da SMDR (Rua Marechal Deodoro, nº 1300).

Podem participar associações legalmente constituídas e agroindústrias familiares formalizadas com sede ou unidade de produção em Santo Ângelo. Terão prioridade as agroindústrias inscritas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF). Entre os documentos exigidos estão: requerimento de inscrição, estatuto social, ata da última eleição, CNPJ ativo, comprovante de endereço e, no caso das agroindústrias, alvará sanitário válido.

A análise das propostas será feita pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Santo Ângelo (COMDASA), que considerará critérios técnicos, sociais e econômicos — como número de famílias beneficiadas, relevância da atividade e viabilidade do plano de uso.

A relação dos equipamentos disponíveis, com informações sobre estado de conservação e condições de uso, pode ser consultada diretamente na SMDR. Mais detalhes podem ser obtidos pelo telefone (55) 99969-6181, com Larissa Katz, ou pelo e-mail agricultura@santoangelo.rs.gov.br.

O edital completo está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Santo Ângelo, na aba Licitações.