Polícia Civil do RS reforça proibição de soltura de fogos com ruído

A Polícia Civil reforçou a proibição da queima e soltura de fogos de artifício com estampido em todo o Rio Grande do Sul, conforme a Lei Estadual nº 15.366/2019. A norma veda o uso de artefatos que ultrapassem 100 decibéis a 100 metros de distância e atribui à Polícia Civil a responsabilidade pela fiscalização.

As multas variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, podendo ser dobradas em caso de reincidência. A infração também pode gerar outras sanções civis e penais, incluindo enquadramento por crime ambiental ou perturbação do sossego.

A medida tem como objetivo proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista e enfermos, além de preservar o bem-estar dos animais. O barulho intenso pode causar crises, estresse e pânico em cães, gatos e espécies silvestres.

Denúncias sobre o uso irregular de fogos podem ser feitas pelos telefones 197 ou 190. Como alternativa, estão liberados os fogos silenciosos, que mantêm os efeitos visuais sem oferecer riscos à coletividade.