PEC da Blindagem, derrotada por unanimidade na CCJ do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou, nesta quarta-feira (24), a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. No plenário da Casa, o parlamentar comunicou o arquivamento do texto.

— Tendo em vista que a Comissão de Constituição e Justiça, de forma unânime, aprovou parecer da lavra do senador Alessandro Vieira sobre a proposta, concluindo por sua inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, por sua rejeição, essa presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento — afirmou Alcolumbre no plenário.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou por unanimidade a proposta que estabelece a necessidade de aval do Congresso para a abertura de ações penais contra deputados e senadores. Foram 26 votos contra o texto e nenhum favorável.

Como a rejeição à proposta foi unânime, o regimento do Senado prevê apenas que o plenário comunique o arquivamento do texto, sem possibilidades de recursos para uma nova votação. Com isso, a PEC foi enterrada.

No último domingo (21), manifestações populares se espalharam pelo país em contrariedade à PEC, o que pode ter pressionado os parlamentares.