Novo PNE prevê alfabetização total até o 2º ano e metas de qualidade

Aprovado pelo Senado Federal, o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) segue agora para sanção presidencial. Com mais de cem páginas, o documento estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que vão orientar as políticas públicas e pedagógicas no país ao longo da próxima década.

Entre os principais pontos está a definição de metas de aprendizagem em língua portuguesa e matemática para cada etapa escolar. O plano prevê, por exemplo, que 100% das crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Pela primeira vez, também aparece a meta de eliminar níveis de aprendizagem abaixo do básico ao fim de cada ciclo de ensino.

O texto inclui ainda um eixo voltado à educação ambiental e ao enfrentamento das mudanças climáticas. A proposta é que, até 2036, todas as redes de ensino desenvolvam ações de prevenção, mitigação e adaptação. Também está prevista a melhoria da infraestrutura escolar, com foco no conforto térmico, além do fortalecimento da educação ambiental conforme diretrizes nacionais.

Para viabilizar o cumprimento das metas, o plano determina que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) elabore projeções específicas para estados e municípios. A partir disso, cada ente federativo deverá criar planos de ação a cada dois anos, vinculando orçamento e políticas educacionais aos objetivos estabelecidos. O documento também prevê que diretores de escolas públicas sejam escolhidos com base em critérios de mérito e desempenho, aliados à escuta da comunidade escolar.

Apesar das novidades, especialistas apontam desafios. O professor da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, avalia que o plano carece de definição sobre financiamento e implementação. Segundo ele, há avanços conceituais, mas falta clareza sobre como as metas serão executadas, o que pode comprometer sua efetividade.

A universalização da pré-escola, meta já prevista no plano anterior e não cumprida, foi mantida. A nova proposta determina que todas as crianças de quatro a cinco anos estejam na escola até 2028. No caso das creches, a meta foi ampliada: o atendimento deve alcançar ao menos 60% das crianças de até três anos até 2036.

Outro destaque é a inclusão da educação digital, com previsão de internet de alta velocidade e redes Wi-Fi em todas as escolas públicas até o fim do período. O plano também reforça a equidade como princípio central, com metas para reduzir desigualdades sociais, raciais e regionais, além de contemplar modalidades como educação indígena, quilombola e bilíngue para surdos.

Para Cara, a inserção da sustentabilidade é um avanço inédito, mas ele alerta para um possível efeito da chamada inércia demográfica — o envelhecimento da população pode impactar indicadores educacionais sem necessariamente refletir melhorias estruturais.

Já Manoela Miranda, do movimento Todos Pela Educação, avalia que o novo PNE representa progresso em relação ao anterior, especialmente pelo foco na qualidade do ensino e na definição de metas mais objetivas. Ela também destaca a criação de mecanismos de monitoramento, que podem contribuir para maior cobrança e transparência na execução das políticas.

Enquanto aguarda sanção presidencial, o plano começa a ser analisado por redes de ensino estaduais e municipais, que deverão adaptar suas políticas às diretrizes nacionais. A expectativa é que o acompanhamento periódico das metas intensifique o debate sobre a qualidade da educação no país.