Moraes vota pela condenação de sete réus do núcleo de desinformação em trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus do núcleo 4 da chamada trama golpista, grupo apontado como responsável por disseminar desinformação em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Relator do processo, Moraes foi o primeiro a apresentar voto no julgamento.

Segundo o ministro, o grupo teria atuado como uma “milícia digital” com o objetivo de interferir nas eleições de 2022 e legitimar medidas de exceção, sob a liderança de Bolsonaro, já condenado em outra ação ligada ao caso.

Os réus do núcleo são Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu.

“O modus operandi desse novo populismo digital extremista é sempre o mesmo, com ataques sistematizados”, afirmou Moraes durante o voto.
“Trata-se de uma organização criminosa que tentou tomar de assalto a República Federativa do Brasil”, completou.

Moraes destacou que os réus atacaram autoridades militares — entre elas o general Marco Antonio Freire Gomes, então comandante do Exército, e o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, da Aeronáutica — por se oporem a qualquer tentativa de golpe.

Acusações e crimes

Os integrantes do grupo foram denunciados por realizar operações de desinformação e ataques a instituições, utilizando inclusive estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Eles respondem pelos crimes de:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência;
• Grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, o relator divergiu parcialmente da Procuradoria-Geral da República (PGR) e votou pela condenação por apenas dois crimes: organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.

Fundamentação do voto

Para Moraes, a disseminação massiva de desinformação tinha como finalidade deslegitimar a Justiça Eleitoral e estimular um levante popular que levasse à adesão das Forças Armadas ao golpe.

“É uma mentira criminosa e antidemocrática dizer que atacar a Justiça Eleitoral, o Poder Judiciário e a democracia é liberdade de expressão. Isso é crime previsto no Código Penal”, afirmou.

O ministro também citou provas de que servidores da Abin teriam usado sistemas da agência para criar notícias falsas, monitorar autoridades e promover ataques a instituições, inclusive ao próprio STF.

“Atuavam como uma célula de inteligência miliciana. A chamada ‘Abin Paralela’ foi criada para desacreditar as instituições, o Tribunal Superior Eleitoral, as urnas e a democracia, preparando o terreno para o golpe de Estado”, afirmou Moraes.

Réus do núcleo 4

• Ailton Gonçalves Moraes Barros — capitão reformado do Exército, acusado de disseminar ataques a comandantes militares;
• Ângelo Martins Denicoli — major da reserva do Exército;
• Carlos César Moretzsohn Rocha — ex-presidente do Instituto Voto Legal, responsável por relatório usado pelo PL para contestar votos do segundo turno de 2022;
• Giancarlo Gomes Rodrigues — subtenente do Exército e ex-servidor da Abin, apontado como participante da “Abin Paralela”;
• Guilherme Marques de Almeida — tenente-coronel do Exército, acusado de divulgar informações falsas sobre fraudes nas urnas;
• Marcelo Araújo Bormevet — policial federal e ex-servidor da Abin, também associado à “Abin Paralela”;
• Reginaldo Vieira de Abreu — coronel do Exército.

Próximos votos

As defesas sustentam que os réus não integravam a cadeia de comando da trama e tentam afastar a ligação direta deles com o plano golpista. Moraes, no entanto, afirmou que todos participaram de atos executórios que contribuíram para a tentativa de ruptura institucional.

“Os núcleos agiam de forma coordenada. Era uma organização criminosa com várias frentes de atuação”, disse o ministro.

Após o voto de Moraes, devem se manifestar os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. As penas serão definidas ao fim do julgamento, caso a maioria acompanhe o relator.