Moraes mantém prisão domiciliar e medidas cautelares contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro e decidiu manter a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Entre as restrições estão a proibição de usar celular, redes sociais e a retenção do passaporte. Segundo Moraes, as medidas são necessárias para evitar risco de fuga e garantir o cumprimento da lei.

“A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”, afirmou o ministro.

A defesa de Bolsonaro também pediu autorização para que uma médica o visite por causa do “agravamento de episódios persistentes de soluço”.

Bolsonaro e outros sete réus foram condenados em setembro pela Primeira Turma do STF no caso da trama golpista. A pena do ex-presidente é de 27 anos e três meses de prisão, mas a prisão domiciliar não está ligada a essa condenação — ela só será executada após o fim dos recursos da defesa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção das medidas, citando risco de fuga e descumprimento de restrições anteriores. Moraes acatou o posicionamento, destacando o “acentuado periculum libertatis” (risco à ordem pública).

As restrições foram impostas em julho, após indícios de que Bolsonaro estaria tentando interferir em investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.