O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma “irregularidade isolada” ao supostamente descumprir medidas cautelares, e por isso não há justificativa para decretar prisão preventiva.
A manifestação veio após Moraes solicitar, na segunda-feira (21), esclarecimentos da defesa sobre uma possível violação da proibição de uso das redes sociais, direta ou indiretamente, imposta ao ex-presidente.
Segundo Moraes, não há indícios de reincidência, e a defesa alegou que Bolsonaro não teve intenção de desrespeitar as regras e vem cumprindo as determinações do STF.
“Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, advertiu o ministro.
Moraes também reforçou que a decisão judicial não impede Bolsonaro de conceder entrevistas ou participar de eventos públicos e privados. A proibição se limita ao uso de redes sociais, mesmo que por terceiros.
No entanto, ele alertou que não será tolerado o uso de entrevistas ou discursos como forma disfarçada de alimentar perfis coordenados nas redes: “Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas”, afirmou.
