O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, em até 24 horas, sobre o possível descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Na última sexta-feira, Moraes impôs restrições a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de publicações nas redes, devido a indícios de tentativa de obstrução no processo em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado.
Também nesta segunda, Moraes reforçou que a proibição se estende a perfis de terceiros. Mesmo assim, poucas horas depois, Bolsonaro participou de um ato com aliados na Câmara dos Deputados, e imagens do evento circularam na internet.
O ministro advertiu que, caso a defesa não apresente justificativa convincente, poderá determinar a prisão imediata do ex-presidente.
Na decisão, Moraes menciona vídeos divulgados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece usando a tornozeleira eletrônica e fazendo discursos. Para o ministro, isso fere as medidas impostas.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu Moraes.
Durante o ato no Congresso, Bolsonaro mostrou a tornozeleira e chamou a medida de “máxima humilhação”. Também afirmou que “não matou ninguém” para merecer essa punição.
As medidas impostas por Moraes a Bolsonaro incluem:
- monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana;
- proibição de contato com diplomatas e outros investigados.
