Mais deputados: mais emendas e mordomias
Não existe a menor justificativa para aumentar o número de deputados federais. E nesta semana, aprovaram a urgência no projeto que cria mais 18 cadeiras.
Com o Censo de 2022, mediante os novos números populacionais, é preciso adequar o número de cadeiras. E o prazo expira em junho. Se até lá não for decidido, caberá ao STF decidir.
Os “malandros” do Congresso então decidiram aumentar as vagas. O Rio Grande do Sul seguirá com 31. Mas estados como Santa Catarina e Paraná ganharão mais deputados.
E, com mais deputados, o valor destinado para as emendas também aumentará. Fora os custos com salários-hoje na casa dos R$ 44 mil, auxílio moradia, combustível, passagens aéreas e tudo mais. Absurdo completo.
E os que defendem esse aumento são os mesmos que passam pregando que se entregue serviços públicos à iniciativa privada, porque o governo dá prejuízo, e que estão enrolando para votar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Lembrando que em sua imensa maioria, deputados federais hoje são apenas “marcadores de agenda e mercadores de emenda”. É bom o povo ficar esperto e marcar os nomes dessas figuras.
Fios e cabos nos postes: é preciso disciplinar, fiscalizar e punir
O assunto é pertinente. Fios e cabos inservíveis ou desorganizados, com verdadeiros emaranhados nos postes de iluminação pública provocam poluição visual e tornam-se risco para a população.
O tema não é novo, mas a iniciativa do vereador Lorenzo Tonetto (PL) em apresentar um projeto de lei para tratar da questão se justifica. E tem razão do ponto de vista que é mesmo preciso disciplinar, fiscalizar e punir. O projeto foi aprovado e estabelece multas para as empresas que não se organizarem e a fiscalização por conta da Prefeitura.
Entretanto, existe uma observação a ser feita. O alerta me foi passado pelo sempre atento Valter Portalete, do Procon. Conforme a Política Nacional de Compartilhamento de Postes , os contratos das empresas de telecomunicações são firmados com as distribuidoras de energia elétrica, para utilização da infraestrutura dos postes, seguindo as normas e condições estabelecidas. A prefeitura não tem a relação, tampouco os contratos que compartilhamento, que são e devem ser feitos pela permissionária, conforme lei federal.
A ação da Prefeitura deveria ser direta à concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica, a RGE. Aliás, uma ação do Ministério Público trata disso desde 2022.
Responsabilidade da RGE
Sendo assim, o ideal seria a legislação provocar uma ação direta de fiscalização e punição para a RGE, pois é quem autoriza a utilização dos postes por empresas de internet e telefonia.
A concessionária de energia deve ser responsável por respeitar os afastamentos mínimos dos fios em relação ao solo, visando não interferir com o uso do espaço público por outros usuários. É isso que determina a legislação estabelecida em vários municípios.
Assim, seria de responsabilidade da RGE a garantia de que as empresas de telecomunicações também obedeçam às regras para instalação de fiações.
Prefeito de Vitória recebe homenagem do Hospital Regional das Missões
Nesta semana, o prefeito de Vitória das Missões, Cornélio Luis Grimm, esteve em reunião no Hospital Regional das Missões (HRM), onde foi recebido pelo diretor Agnaldo Sampietri e pelo consultor João Batista Otorana.
Na ocasião, o prefeito recebeu o troféu de “Amigo do Hospital Regional das Missões”, em reconhecimento à parceria da Prefeitura com a casa de saúde.
Durante a reunião, também foram tratados diversos assuntos de interesse dos munícipes vitorianos atendidos pela instituição. O prefeito Cornélio Luis Grimm e o diretor Agnaldo Sampientri reafirmaram o compromisso para um atendimento cada vez mais qualificado e eficiente da população.
Nolasco assume no Legislativo
O suplente Jean Nolasco (PDT) assumirá a titularidade na Câmara de Vereadores nesta semana com o afastamento por razões particulares do vereador Francisco Medeiros.
O jovem empresário disputou em 2024 a sua primeira eleição e obteve 689 votos, ficando na primeira suplência do PDT. Ele já teve a oportunidade de assumir no início do ano. É filho do ex-vereador Vando Nolasco.
Perguntar não ofende
Você concorda com o aumento do número de deputados federais?
Só para lembrar
Com relação ao rolo do INSS, o primeiro passo é devolver o dinheiro para quem foi lesado. Depois é preciso tentar recuperar esse recurso com apreensões e bloqueios dos patrimônios dos golpistas. Não dá para primeiro tentar bloquear os valores e depois repassar aos lesados.
Para refletir
“A esperança é o único bem comum a todos os homens; aqueles que nada mais têm ainda a possuem”.
