O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que previa a redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por participação em atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria.
O veto foi assinado durante cerimônia no Palácio do Planalto, em referência aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, e foi comemorado por participantes do evento. Apesar da decisão, o Congresso Nacional ainda pode analisar o veto e optar por mantê-lo ou derrubá-lo. Para a reversão, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
A proposta havia sido aprovada no fim de 2025 e criava mecanismos para acelerar a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de permitir redução de até dois terços da pena para envolvidos considerados vândalos nos atos de 8 de janeiro. O texto também previa que a progressão ao regime semiaberto pudesse ocorrer após o cumprimento de 16% da pena, percentual inferior ao exigido atualmente.
Bolsonaro cumpre pena superior a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Outros integrantes do chamado “núcleo crucial” também foram condenados, enquanto alguns cumprem pena em regimes alternativos ou estão foragidos.
Desde a tramitação do projeto, Lula vinha sinalizando que vetaria a proposta, por avaliar que ela enfraqueceria a responsabilização dos envolvidos nos ataques às instituições democráticas. Caso o Congresso derrube o veto e o texto vire lei, a medida ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal.
