Lula sanciona lei que permite venda de medicamentos em áreas de farmácias em supermercados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias e drogarias instaladas em supermercados. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Os supermercados que optarem pela venda de medicamentos deverão seguir uma série de normas, como espaço delimitado, segregado e para venda especÃfica de remédios e a necessidade da presença fÃsica de um farmacêutico para supervisionar o setor.
“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente fÃsico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado, operada diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes, observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a dimensionamento fÃsico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêutico”, diz a lei.
O Projeto de Lei 2.158/23, que concede autorização legal para que supermercados comercializem medicamentos em suas áreas de venda, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2 de março. O texto já havia passado pelo Senado, por isso foi direto à sanção presidencial.
A proposta altera a lei que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, no artigo que delimita os locais onde a dispensação de medicamentos é privativa.
