Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.

O SNE tem o objetivo de organizar e integrar as ações educacionais da União, dos estados e dos municípios, promovendo um modelo de cooperação e articulação entre as esferas de governo. A medida busca fortalecer as responsabilidades de cada ente federativo na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas educacionais.

Segundo o ministro Camilo Santana, a criação do sistema representa “um feito histórico, depois de 16 anos”, e vai estabelecer regras mais claras e um regime de colaboração permanente entre os entes federados. O Plano Nacional de Educação (PNE) será a base para definir metas e estratégias do SNE.

“Agora nós vamos ter um sistema único da educação, com prefeitos, governadores e governo federal. Quem ganha com isso é o povo brasileiro. Sem educação, este país não dará o salto para se transformar em um país mais justo socialmente. Não há soberania sem educação”, afirmou o presidente Lula durante o evento.

O SNE será coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e funcionará como um sistema de governança compartilhada, respeitando a autonomia dos estados e municípios. A proposta prevê um processo contínuo de negociação, pactuação e colaboração, com foco na redução das desigualdades educacionais e na melhoria da qualidade do ensino.

Entre as ações previstas estão:

• Definição de padrões nacionais de qualidade;
• Valorização dos profissionais da educação, com melhores condições de trabalho e remuneração;
• Aprimoramento da gestão e das avaliações dos sistemas de ensino;
• Financiamento equitativo e redistributivo entre as redes;
• Expansão da infraestrutura física e tecnológica das escolas;
• Fortalecimento da participação social no acompanhamento das políticas públicas.

O novo sistema também dará prioridade à educação inclusiva, assegurando o direito à aprendizagem e à permanência na escola de estudantes de todas as idades e condições.

A criação do SNE atende a uma demanda histórica da educação brasileira, prevista desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação de 1932, e cumpre compromissos assumidos pelo governo no Plano Plurianual do MEC e no programa Educação que Transforma.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC