Lula sanciona lei que aumenta penas de crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (8), a lei que endurece as penas para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis.
Aprovado em novembro pelo Senado, o texto aumenta o tempo máximo de prisão para algumas crimes. Um dos casos é o estupro de vulnerável com morte, que passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão.
Segundo nota divulgada nas redes sociais, Lula escreveu que sancionou a lei “que fortalece as medidas de prevenção e repressão desses delitos e amplia mecanismos de proteção às vítimas e suas famílias”.
A lei também passa a tornar obrigatório o monitoramento eletrônico dos condenados por crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a mulher ao deixarem o estabelecimento penal, garantindo acompanhamento mais efetivo do cumprimento da pena.
Crimes com aumento de penas:
- Estupro de vulnerável: passa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos
- Estupro de vulnerável com lesão corporal grave: passa de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos
- Estupro de vulnerável com morte: passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos
- Corrupção de menores: passa de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos
- Praticar sexo na presença de menor de 14 anos: passa de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos
- Submeter menor a exploração sexual: passa de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos
- Oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro: passa de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos
- Descumprir decisão judicial: passa de 3 meses a dois anos para 2 a 5 anos de prisão
Fonte: GZH
