Lula regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após um evento no Palácio do Planalto. O texto será publicado no Diário Oficial da União.

A regulamentação permite que o governo brasileiro adote medidas comerciais em resposta a barreiras unilaterais impostas por outros países a produtos nacionais. A norma poderá ser usada como reação à tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos Estados Unidos, anunciada pelo presidente Donald Trump e prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.

Segundo Rui Costa, o decreto não cita nenhum país em específico, mas estabelece os mecanismos para aplicar a lei de forma rápida e eficaz. “A denominação ‘reciprocidade’ já indica que o Brasil pode reagir prontamente caso outro país tome medidas semelhantes às anunciadas pelos Estados Unidos”, afirmou o ministro.