Loureiro alerta que novo decreto federal pode impactar trabalho das Apaes na educação inclusiva

O secretário estadual da Cultura e deputado Estadual Eduardo Loureiro, manifestou preocupação com possíveis impactos do Decreto 12.686/2025, do Ministério da Educação, sobre o modelo de educação inclusiva desenvolvido por entidades como as Apaes em todo o país.

Segundo Loureiro, o decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva apresenta falhas conceituais e estruturais ao priorizar exclusivamente a matrícula de pessoas com deficiência em classes comuns, o que, na avaliação dele, desconsidera a diversidade de necessidades e coloca em risco um trabalho especializado consolidado ao longo de décadas. “Além disso, ameaça a continuidade de serviços educacionais que funcionam de forma eficaz, priorizando um modelo genérico que não está preparado para atender todas as especificidades”, pontua Loureiro.

Em nota de repúdio, a Federação das Apae’s no Rio Grande do Sul (Feapaes) diz que decreto não respeita adequadamente o direito das famílias de escolher o modelo educacional mais apropriado para suas crianças e jovens e apresenta uma política idealizada que não corresponde à realidade da maioria das escolas brasileiras.

“A utopia da escolarização inclusiva está muito além, a se julgar pelas escolas com ausência de acessibilidade arquitetônica adequada em grande parte do território nacional, professores sem formação específica, ausência de materiais didáticos adaptados, tecnologias assistivas e recursos pedagógicos essenciais”, descreve a nota assinada pelo presidenteda Feapes Marco Antonio Moresco e a coordenadora de Educação e Ações Pedagógicos da entidade, Joseane Cancino.

A nota é assinada pelo presidente da Feapaes, Marco Antonio Moresco, e pela coordenadora de Educação e Ações Pedagógicas, Joseane Cancino.

Fonte: Assessoria de Imprensa Eduardo Loureiro.