INSS cancela permissão de 8 instituições financeiras para consignado sobre benefícios de aposentados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta terça-feira (8), o cancelamento da autorização para que oito instituições financeiras realizem novas operações de crédito consignado utilizando a folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Instituições que tiveram o convênio cancelado:
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
- Banco Industrial do Brasil S/A
Esta é a primeira vez que o INSS cancela convênios dessa natureza.
De acordo com apuração da GloboNews, as instituições não possuem um mecanismo obrigatório chamado “não perturbe”, ferramenta criada para impedir ligações de oferta de crédito. Segundo o INSS, este mecanismo é essencial para proteger aposentados e pensionistas em situação de vulnerabilidade.
Fraudes em descontos
A decisão ocorre após a Polícia Federal ter revelado, em abril deste ano, um esquema bilionário de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS. As entidades investigadas cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
Os beneficiários que sofreram descontos indevidos começaram a receber os valores de volta no dia 24 de julho. O prazo para contestar descontos não autorizados vai até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo de ressarcimento seguirá disponível após essa data.
Segundo o governo, podem aderir ao plano os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas. Até agora, cerca de 1 milhão de pessoas já aderiram à devolução, quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.
Os pagamentos serão feitos diretamente na conta onde o benefício é recebido, com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Não será necessário fornecer dados bancários ou acionar a Justiça, pois todo o processo ocorrerá por via administrativa.
Ao aderir ao acordo, o segurado aceita receber o ressarcimento de forma administrativa e renuncia ao direito de processar o INSS pela fraude. No entanto, ainda será possível entrar com ação judicial contra as associações responsáveis pelos descontos indevidos.
