Iniciativa do MP vai auxiliar famílias de crianças e adolescentes órfãos no estado
A partir de novembro, o Rio Grande do Sul contará com uma iniciativa inédita voltada à proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídios, desastres climáticos e pandemias. Intitulado Projeto Travessia, o programa é promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e tem como objetivo assegurar o acompanhamento integral e a garantia de direitos desses menores.
O projeto prevê o mapeamento estadual dos casos de orfandade, a criação de protocolos de atendimento e o acompanhamento contínuo das famílias. A iniciativa será intersetorial, reunindo promotores de Justiça da Infância e Juventude, da área criminal, do Tribunal do Júri e da Violência Doméstica. As ações abrangem as áreas de educação, assistência social, saúde, segurança pública e sistema de Justiça, sob coordenação do CAOEIJ.
Entre as principais frentes do Projeto Travessia estão:
- Acolhimento dos cuidadores;
- Fortalecimento dos vínculos familiares;
- Definição de guarda ou tutela;
- Inclusão em programas sociais;
- Encaminhamento para atendimentos psicossociais e de saúde;
- Auxílio para acesso à educação;
- Apoio ao recebimento da pensão a órfãos de feminicídio.
Com a Lei 14.717/2023, recentemente regulamentada, órfãos menores de 18 anos terão direito a um salário mínimo mensal. O INSS será responsável por receber e processar os pedidos, o que deve agilizar o acesso ao benefício — antes concedido apenas por via judicial. Somente em 2025, até o fim de setembro, o Rio Grande do Sul registrou 58 feminicídios, que deixaram 74 órfãos, sendo 42 crianças ou adolescentes.
O levantamento dos casos de orfandade decorrentes da enchente de 2024 e da pandemia de Covid-19 ainda está em andamento. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), pelo menos 500 crianças de até seis anos ficaram órfãs em razão da Covid-19 no Estado entre março de 2020 e setembro de 2021.
O lançamento oficial do Projeto Travessia está marcado para o dia 25 de novembro de 2025, às 13h30, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, sede do MPRS, localizada na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, 3º andar, em Porto Alegre.
