Greve geral paralisa Argentina, e governo Milei aciona alerta máximo contra protestos

A Argentina amanheceu nesta quinta-feira (19) sob tensão. A partir das 14 horas a Câmara de Deputados começa a debater e encaminhar a votação do projeto de reforma trabalhista de Javier Milei, que encontra forte resistência da população. O Senado já aprovou o texto na semana passada. Uma greve geral foi convocada para hoje pelas centrais sindicais do país. O cenário é de persianas baixas, ruas e avenidas praticamente vazias. Os bancos estão fechados.

Para os sindicatos, a reforma representa uma “entrega de direitos históricos”, atacando pontos sensíveis como o cálculo de indenizações e a flexibilização da jornada de trabalho. Do outro lado, a Casa Rosada defende a reforma como a única saída para atrair investimentos estrangeiros.

Transporte e voos cancelados
A paralisação convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) atingiu em cheio a logística do país:

Aerolíneas Argentinas: cancelou 255 voos, afetando mais de 30 mil passageiros. O custo da paralisação para a estatal é estimado em milhões de dólares.

Transporte público: trens, metrôs e ônibus pararam totalmente em Buenos Aires e nos principais centros urbanos, impossibilitando o deslocamento de milhões de trabalhadores.

Bancos e comércio: no centro da capital, o cenário é de persianas baixas e forte policiamento.

Os principais sindicatos do transporte de passageiros aderiram inicialmente ao protesto. Também aderiram os trabalhadores portuários, que paralisam importantes terminais como o de Rosário, um dos maiores exportadores de produtos agrícolas do mundo.

A medida de força ocorre em um contexto econômico que apresenta sinais de queda na atividade industrial, com mais de 21 mil empresas fechadas nos últimos dois anos e a perda de cerca de 300 mil postos de trabalho, segundo fontes sindicais.

O caso mais recente é o da Fate, a principal fábrica de pneus da Argentina, que na quarta-feira (18) anunciou o fechamento de sua planta em Buenos Aires e a demissão de mais de 900 trabalhadores, alegando perda de competitividade devido à abertura indiscriminada das importações.

Repressão
Por meio do “protocolo antipiquetes”, as forças de segurança da Argentina foram orientadas a garantir o fluxo nas vias públicas, estabelecendo um cenário de tensão iminente.

Atenção ao trabalho da imprensa
A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, reforçou o alerta de repressão a bloqueios de vias e, de forma inédita, o governo enviou alertas a jornalistas sobre os riscos de cobrir as manifestações em zonas de conflito.

Patricia Bullrich afirmou que “com o objetivo de reduzir situações de risco, recomenda-se (à imprensa) evitar posicionar-se entre eventuais focos de violência e o efetivo das forças de segurança destacado para a operação”.

“Diante de atos de violência, nossas forças agirão”, diz o texto, que informa que os meios de comunicação terão uma “zona exclusiva” em ruas laterais da praça em frente ao Congresso.

A resposta do governo: “Quem para, não recebe”

Javier Milei utilizou as redes sociais para desqualificar o movimento, chamando os líderes sindicais de “casta” e “extorsionários”. Além disso, o porta-voz da presidência confirmou que o dia de greve será descontado dos funcionários públicos que aderirem.

Pontos da reforma trabalhista
Uma das mudanças propostas que mais chama a atenção do público é o aumento do número possível de horas trabalhadas. Milei propõe ampliar o limite diário de oito para 12 horas trabalhadas.

O acréscimo seria permitido, sem o pagamento de horas extras e com um intervalo mínimo de 12 horas de descanso após a jornada cheia. O limite semanal seria mantido em 48 horas. Então, a jornada maior seria compensada com outras menores nos outros dias, se valendo de um banco de horas.

Em relação às indenizações após demissão, a regra atual prevê no cálculo um salário e mais pagamentos proporcionais referentes a férias, 13º e outros bônus. Já a mudança proposta exclui as férias, o 13º e os bônus do cálculo. As convenções coletivas, atualmente, seguem valendo mesmo após vencidas, até o estabelecimento de uma nova. Com a nova reforma, as convenções deixariam de valer imediatamente após seu vencimento.

A capacidade dos trabalhadores em organizar greves também é atingida pela nova reforma trabalhista. Atualmente, a legislação prevê que haja serviço mínimo em atividades essenciais. A mudança do governo federal exige operação entre 50% e 75% dos quadros em atividades essenciais ou de “importância transcendental”.

Em relação às férias, a reforma propõe passar de um mínimo de 14 dias corridos obrigatórios para ter uma possibilidade de fracionar o direito em períodos de sete dias.

Em casos de doenças ou acidentes não diretamente relacionados ao trabalho, o trabalhador poderá receber somente 50% do salário-base se o evento decorrer de ato considerado voluntário e de risco, e 75% em demais situações.