Governo prorroga até 2026 prazo para contestar descontos indevidos em benefícios do INSS
O governo federal prorrogou, nesta quarta-feira (12), o prazo para contestar descontos indevidos feitos por entidades e associações em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (14), foi estendido até 14 de fevereiro de 2026, segundo o governo. A ampliação garante mais 90 dias aos beneficiários para registrarem suas reclamações, conforme antecipou a TV Globo.
Esses descontos estão no centro de um esquema que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas em todo o país.
Devoluções
De acordo com o balanço mais recente do INSS, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não reconhecer os descontos realizados nos últimos anos — o que reduziu o valor de aposentadorias e pensões.
Algumas entidades apresentaram documentos para tentar comprovar que os descontos foram autorizados, negando irregularidades.
Entre os que contestaram as cobranças, 4,8 milhões de beneficiários (4.827.832 pessoas) estão aptos a participar do programa de devolução dos valores.
Até o momento, 3,7 milhões de pessoas (3.737.708) aderiram ao ressarcimento — o que representa 77,4% do total com direito ao acordo.
Prazo e canais de contestação
A prorrogação do prazo é a primeira etapa para ingressar no programa de ressarcimento de cobranças indevidas em aposentadorias e pensões.
Os beneficiários podem contestar os descontos por meio de três canais:
- Meu INSS (site ou aplicativo): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135: atendimento gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido e gratuito.
Até agora, R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos a quase todos os 3,7 milhões de aposentados e pensionistas que aderiram ao programa de ressarcimento.
