Governo notifica 80 mil empregadores por irregularidades no FGTS de domésticos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia na próxima quarta-feira (17) uma ação nacional para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos.
Mais de 80 mil empregadores cadastrados no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) receberão notificações sobre possíveis débitos. As pendências foram identificadas a partir do cruzamento entre dados do eSocial e registros da Caixa Econômica Federal.
A iniciativa tem caráter orientativo neste primeiro momento. O objetivo é incentivar a regularização voluntária até 31 de outubro. Após o prazo, os casos não resolvidos poderão ser alvo de notificação formal e levantamento oficial de débitos.
Segundo o MTE, atualmente 80.506 empregadores estão registrados no DET, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico. A dívida total com o FGTS ultrapassa R$ 375 milhões.
📍 Estados com maiores dívidas:
- São Paulo: 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e débito de R$ 135 milhões;
- Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia: valores também elevados;
- Roraima, Amapá e Acre: débitos inferiores a R$ 1 milhão.
O DET se tornou obrigatório para empregadores domésticos em julho de 2024. O ministério recomenda acompanhar regularmente as mensagens da plataforma para evitar prejuízos legais.
