Governo lança plano “Brasil Soberano” para apoiar empresas afetadas por sobretaxa dos EUA
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a primeira parte do pacote “Brasil Soberano”, criado para apoiar empresas impactadas pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos à entrada de produtos brasileiros.
Principais medidas:
Linha de crédito de R$ 30 bilhões, condicionada à manutenção de empregos.
Prorrogação por um ano do prazo para exportar mercadorias com insumos beneficiados pelo regime “drawback”.
Diferimento de impostos para empresas mais afetadas.
Crédito tributário para exportadores, com alíquota de até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas, com impacto estimado em R$ 5 bilhões até 2026.
Ampliação do acesso a seguros de exportação, especialmente para pequenas e médias empresas.
Compras públicas prioritárias de produtos atingidos pela tarifa, voltadas a programas de alimentação de União, estados e municípios.
Diversificação de mercados para reduzir a dependência dos EUA.
Foi criada ainda a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que fiscalizará obrigações trabalhistas e proporá ações para preservação de postos de trabalho.
Reações
A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que as medidas representam “a defesa da soberania nacional” e classificou a sobretaxa como “chantagem”. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou o uso do “drawback” para reduzir custos e defendeu que compras governamentais priorizem empresas afetadas. O presidente da CNI, Ricardo Alban, anunciou ações jurídicas e lobby nos EUA.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a medida americana é “injustificável” e inédita, e Lula reforçou que não haverá retaliação imediata. Segundo ele, “não existiam razões para o Brasil ser taxado” e “a crise deve servir para criar soluções”.
A MP que viabiliza as medidas entra em vigor com a publicação no Diário Oficial, mas precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. As sobretaxas estão em vigor desde 6 de agosto e, segundo auxiliares de Lula, Donald Trump condiciona negociações ao encerramento de processos contra Jair Bolsonaro no STF.
Sem acordo com os EUA, o governo busca ampliar exportações para países como Índia, Rússia e China.
