Governo divulga regras para instrutor autônomo na formação de novos motoristas

O governo federal divulgou nesta semana as novas regras para instrutores autônomos — profissionais que poderão ministrar aulas práticas de direção sem vínculo obrigatório com autoescolas. As mudanças, propostas pelo Ministério dos Transportes, valem para as categorias de carros e motos e fazem parte de um projeto que busca reduzir o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em entrevista à GloboNews, o ministro Renan Filho afirmou que o governo estuda formas de simplificar e baratear o processo de obtenção da CNH. Uma das principais medidas é permitir que o candidato escolha entre realizar as aulas em autoescolas ou com instrutores independentes credenciados.

Segundo o governo, o primeiro passo para quem deseja atuar como instrutor autônomo é verificar se cumpre os requisitos mínimos e, em seguida, realizar o curso gratuito de formação disponível no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Requisitos para se tornar instrutor autônomo

Para ser autorizado a oferecer aulas de direção, o instrutor deve:

• Ter no mínimo 21 anos e possuir CNH há pelo menos dois anos;
• Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem ter sofrido cassação da habilitação;
• Ter ensino médio completo;
• Concluir curso de formação pedagógica com foco em legislação de trânsito e direção segura;
• Obter certificado específico emitido por órgão executivo de trânsito;
• Utilizar veículo identificado como de instrução, dentro dos prazos de fabricação permitidos:
  • até 8 anos para motos;
  • até 12 anos para carros;
  • até 20 anos para veículos de carga;
• Ter o nome registrado no Detran estadual e no Ministério dos Transportes, onde o aluno poderá consultar horários e locais das aulas.

Durante as aulas, o instrutor deve portar CNH, credencial de instrutor, licença de aprendizagem veicular e documentos do veículo.

Mesmo que atue em autoescolas, o profissional poderá oferecer aulas de forma independente, desde que siga as normas de segurança e registro. A fiscalização poderá ocorrer a qualquer momento pelos órgãos de trânsito.

Consulta pública

As novas regras fazem parte de um projeto em consulta pública até 2 de novembro. Após essa etapa, o Ministério dos Transportes deve definir como será a implementação oficial do modelo.

Como é em outros países

A possibilidade de obter a habilitação sem curso obrigatório em autoescolas já é realidade em diversos países. Nos Estados Unidos, Canadá e Japão, por exemplo, o candidato precisa apenas atingir a idade mínima exigida e ser aprovado nos exames teóricos e práticos.

Na Argentina, México, Chile, Alemanha e Portugal, o curso em autoescola continua sendo obrigatório, mas há variações no número de aulas exigidas e no processo de avaliação.