Governo começa a renovar CNH para ‘bons condutores’ de forma automática e gratuita
O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”.
Com a decisão, o governo federal passa a emitir, a partir desta sexta, a renovação do documento de forma gratuita e sem a necessidade de novos exames para os condutores que se enquadram nos critérios estabelecidos. A comunicação será feita por meio do aplicativo CNH Digital, onde os motoristas receberão uma notificação informando a renovação automática da carteira.
Segundo Renan Filho, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 estão classificados como bons condutores e, portanto, terão direito ao benefício. A renovação ocorrerá de forma diária. Ainda nesta sexta-feira, aproximadamente 371 mil pessoas devem receber a notificação, o que representa uma economia estimada em R$ 122 milhões em taxas e custos do processo.
A medida dispensa os motoristas responsáveis no trânsito de comparecer aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans), realizar exames presenciais ou pagar taxas para a renovação do documento. Todo o procedimento será feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo CNH Digital.
Para ser considerado “bom condutor”, o motorista não pode ter pontos na CNH nem infrações de trânsito registradas nos últimos 12 meses, além de precisar estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Nessas condições, a renovação ocorre automaticamente assim que o documento atingir a data de vencimento.
A renovação automática contempla todas as categorias de habilitação, incluindo motoristas profissionais. Quem optar pela versão física da CNH deverá solicitar o documento em uma unidade do Detran, com cobrança do serviço.
Não terão direito ao benefício condutores com 70 anos ou mais, motoristas entre 50 e 69 anos — que poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez — e aqueles cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica.
