Governo cobra devolução de R$ 478 milhões pagos indevidamente no Auxílio Emergencial

O governo federal iniciou a cobrança de devolução de R$ 478,8 milhões recebidos de forma indevida por 177,4 mil famílias durante o pagamento do Auxílio Emergencial, benefício criado na pandemia de Covid-19. As notificações vêm sendo enviadas desde março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Quem deve devolver
Devem restituir os valores aqueles que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como vínculo formal de trabalho, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite permitido ou outras situações que configuram pagamento indevido.
As mensagens são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento, conforme o Decreto nº 10.990/2022.

Quem está isento da cobrança
A devolução não se aplica a famílias em situação de vulnerabilidade. Estão isentos:

• beneficiários do Bolsa Família;
• pessoas inscritas no Cadastro Único;
• quem recebeu menos de R$ 1,8 mil;
• famílias com renda per capita de até dois salários mínimos;
• ou renda total mensal de até três salários mínimos.

Como fazer a devolução
O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU).
Segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o prazo para pagamento é de 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros ou multa, e parcela mínima de R$ 50.
“O sistema garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso se discordar da cobrança”, afirmou.

Consequências do não pagamento
Quem não devolver o valor no prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de poder ser negativado em órgãos de proteção ao crédito.

Estados com mais devoluções notificadas

• São Paulo: 55,2 mil famílias
• Minas Gerais: 21,1 mil
• Rio de Janeiro: 13,2 mil
• Paraná: 13,2 mil