Governo anuncia renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores
O governo federal anunciou que motoristas sem nenhum ponto na CNH no ano anterior ao vencimento terão direito à renovação automática e gratuita do documento. A medida, que dispensa a ida ao Detran, entra em vigor ainda nesta semana após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
A mudança integra o pacote aprovado pelo Contran e, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), busca reduzir burocracias e premiar quem dirige com responsabilidade.
— Se o condutor não comete infração, não faz sentido obrigá-lo a voltar ao órgão público. Se dirige bem, não precisa de novo exame — afirmou o ministro ao g1.
Os prazos para renovação permanecem os mesmos; apenas as etapas presenciais deixam de ser exigidas para motoristas sem infrações.
Mudanças no processo para obter a CNH
A renovação automática faz parte de um conjunto mais amplo de alterações que reformulam todo o processo de habilitação. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, o que abre espaço para novas formas de aprendizagem.
Na terça-feira, o governo também lança o aplicativo CNH do Brasil, versão ampliada da Carteira Digital de Trânsito. A nova plataforma permitirá realizar grande parte do processo de habilitação pelo celular.
O que muda na prática
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
- Conteúdo teórico será gratuito no aplicativo
- Não haverá carga horária mínima para o curso teórico
- Aulas práticas mínimas caem de 20 horas para 2 horas
- Alunos poderão usar veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado
- Provas práticas, exame médico e biometria continuam presenciais
- Reprovação na primeira prova prática dará direito a nova tentativa gratuita
- Acaba o limite de um ano para concluir o processo
- Provas teóricas e práticas passam a ser nacionais e padronizadas
O aplicativo também oferecerá simulados com questões reais das provas.
Redução de custos
O governo estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH — hoje, em alguns estados, próximo de R$ 5 mil.
Renan Filho afirma que a mudança combate uma “reserva de mercado” e amplia o acesso.
— O instrutor não vai perder espaço. Pelo contrário: poderá atuar como autônomo, com mais liberdade — disse.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem pagar.
Passo a passo no novo aplicativo
Com o lançamento do CNH do Brasil, o processo passa a funcionar assim:
- Candidato faz o curso teórico gratuito pelo app ou computador
- Recebe o certificado para realizar a prova teórica
- Comparece ao Detran apenas para biometria e foto
- Faz exame médico e psicológico com qualquer profissional credenciado
- Realiza a prova teórica
- Agenda aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo
- Faz a prova prática
- Após aprovação, recebe automaticamente a CNH digital
Provas padronizadas
Com as novas regras, todos os exames passam a seguir um modelo unificado em todo o país.
— O aluno do Brasil inteiro fará a mesma prova. Vamos padronizar, como outros países fazem — explicou Renan Filho.
O ministro também criticou o modelo anterior:
— Era um sistema punitivo. A pessoa passava horas treinando baliza, mas isso não representa risco real. A prova era feita para reprovar.
