Governo altera regra de transição do Bolsa Família

O governo federal atualizou as regras de transição do Bolsa Família para famílias que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa. A mudança foi publicada nesta quinta-feira (15) em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e começa a valer em junho.

O objetivo da nova regra de proteção é ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e ajustar o programa para garantir sua sustentabilidade e efetividade. Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos práticos serão aplicados a partir da folha de pagamentos de julho de 2025, atingindo apenas quem ingressar na nova regra a partir dessa data.

Principais mudanças

Famílias cuja renda per capita ultrapassar o limite de R$ 218, mas que a renda familiar não exceder R$ 706 per capita, poderão continuar recebendo 50% do valor do benefício por mais 12 meses. O novo teto foi definido com base em estudos internacionais sobre a linha de pobreza.

Famílias com renda estável ou permanente (como as que recebem aposentadoria, pensão ou BPC) poderão permanecer no programa por até dois meses. Já para famílias com pessoas com deficiência que recebem BPC, o prazo será de até 12 meses, devido às revisões periódicas desse benefício.

Antes e depois da mudança

• Até maio de 2025: Famílias com renda superior a R$ 218 per capita, mas inferior a meio salário mínimo, podiam permanecer por 24 meses recebendo 50% do benefício.

• A partir de junho de 2025:

  • Público 1: Famílias já protegidas continuam com as regras antigas (limite de R$ 759 per capita e até 24 meses).

  • Público 2: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho, sem renda estável. Limite de R$ 706 e até 12 meses de permanência.

  • Público 3: Famílias novas no programa (a partir da folha de julho), com renda estável, permanecem até 2 meses no programa.

O que permanece igual

As famílias que já estavam na regra de proteção antes de junho de 2025 continuarão amparadas pelas normas antigas. Caso a renda volte a cair, o valor integral do Bolsa Família será restabelecido.

Quem deixar o programa após o período de proteção poderá retornar com prioridade, dentro de um prazo de até 36 meses, por meio do mecanismo de “retorno garantido”.

Justificativa do governo

Segundo o ministério, a regra de proteção visa garantir segurança extra às famílias que melhoram sua renda, permitindo uma transição gradual para a autonomia financeira. A pasta argumenta que o período de 12 meses é suficiente para adaptação, acesso a direitos como o seguro-desemprego e estabilidade no mercado de trabalho.

O governo reforça que as mudanças buscam qualificar o uso dos recursos públicos e garantir que o Bolsa Família continue atendendo quem mais precisa.

Fonte: Agência Brasil