Gilmar Mendes suspende todas as ações que tratam a “pejotização”

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda (14), a suspensão de todos os processos que discutem  a “pejotização”, prática em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoas jurídicas, evitando a formalização de vínculos empregatícios.

Contratos desse tipo são comuns em diversos setores, como o de entregas por motoboys, saúde, imóveis, tecnologia, artes, advocacia, e são vistos como uma burla às regras trabalhistas.

Recentemente, o plenário do STF decidiu que será firmado um entendimento geral sobre essas relações, que deverá ser seguido por todas as instâncias. Ainda não há uma data para esse julgamento, onde os ministros analisarão a validade dos contratos, a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e a definição sobre quem recai o chamado “ônus da prova”, ou seja, quem deve apresentar as provas da existência, ou não, da pejotização: o trabalhador ou o contratante.

Mendes ressaltou que o Supremo tem sido sobrecarregado com inúmeras ações que alegam o descumprimento de decisões da Corte sobre essas relações, o que, na prática, tem transformado o STF numa casa revisora da Justiça do Trabalho.

Fonte: g1