A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil. A mudança está prevista na Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União. A norma entra em vigor em 180 dias.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas nos músculos e articulações, além de sintomas como fadiga, tonturas, ansiedade e depressão. Sua origem está associada à chamada “sensibilização central” — uma disfunção do sistema nervoso que faz com que os neurônios relacionados à dor se tornem hiperativos.
Com a nova lei, pessoas com fibromialgia terão direito aos mesmos benefícios garantidos a outros grupos PcD, como cotas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
Para ter acesso aos direitos, será necessária uma avaliação feita por equipe de saúde multidisciplinar — incluindo médicos e psicólogos — que comprove a limitação funcional que comprometa a participação em atividades em igualdade de condições com as demais pessoas.
Embora alguns estados e municípios, como o Distrito Federal, já reconhecessem a condição como deficiência, a nova legislação estende essa garantia a nível nacional. O tratamento para fibromialgia é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Agência Brasil
