A extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa nesta terça-feira (29) em Roma, está nas mãos do governo da Itália. Apesar da ordem de prisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e executada pela polícia italiana, a devolução da parlamentar ao Brasil ainda precisa passar por um processo formal e por uma decisão política — etapa comum em todos os pedidos de extradição.
A Justiça italiana deverá instaurar um processo para avaliar o caso. Antes que a Corte de Apelação de Roma julgue o pedido, o Ministério da Justiça do país precisa confirmar a prisão. Mesmo que a extradição seja autorizada, a defesa de Zambelli poderá apresentar recursos em diversas instâncias, o que pode estender o processo por até dois anos.
Apesar de possuir dupla cidadania, especialistas apontam que a Justiça italiana pode aceitar o pedido brasileiro, como ocorreu em 2015 com o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, extraditado após ser condenado no caso do mensalão. Para isso, será considerada qual cidadania tem maior peso (“prevalência”) e se os crimes pelos quais Zambelli foi condenada têm equivalência no sistema jurídico italiano.
Condenação e fuga
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por ter articulado, junto a um hacker, a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de forjar um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A condenação foi definida em maio pela Primeira Turma do STF. Após a decisão, Zambelli deixou o país e ficou foragida por cerca de dois meses. Em junho, passou a integrar a lista de difusão vermelha da Interpol. Com isso, o STF solicitou à Itália sua extradição, e a polícia italiana cumpriu o mandado de prisão.
Localização e prisão
A deputada foi localizada em um apartamento em Roma graças à cooperação entre autoridades italianas e o adido da Polícia Federal na embaixada brasileira. O deputado italiano Angelo Bonelli (Partido Europa Verde) também afirmou ter repassado o endereço à polícia.
Segundo a defesa, Zambelli se entregou de forma voluntária. Em vídeo gravado antes da prisão, o advogado Fábio Pagnozzi afirmou que sua cliente estava disposta a “colaborar administrativamente” com as autoridades.
Mandato e cassação
Apesar da prisão, Zambelli segue com o mandato de deputada federal, já que a cassação depende de decisão da Câmara dos Deputados. A parlamentar está licenciada desde 5 de junho, por motivos de saúde e interesse particular.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que aguarda comunicações oficiais do governo brasileiro e do governo italiano, e reforçou que a Casa só deve se manifestar em relação à perda de mandato — não à prisão em si.
Novo inquérito
Em 4 de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um novo inquérito para apurar se a deputada tentou coagir testemunhas e obstruir investigações relacionadas a uma organização criminosa.
Segundo Moraes, declarações e ações recentes de Zambelli demonstram risco de reincidência e tentativa de deslegitimar instituições democráticas. Ela também já responde ao STF por ter perseguido um homem com uma arma de fogo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
