EUA retiram sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e sua esposa

O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes. A remoção dos nomes da lista de restrições da Lei Magnitsky foi publicada no site do Departamento do Tesouro norte-americano.

As sanções haviam sido aplicadas pelo ex-presidente Donald Trump. Em 30 de julho, Moraes foi incluído na Lei Magnitsky, o que resultou no bloqueio de contas bancárias nos EUA, restrições de acesso ao sistema financeiro e impedimento de entrada no país, além da suspensão de eventuais bens em território norte-americano. Viviane Barci de Moraes foi sancionada em setembro.

Em 18 de julho, Trump já havia determinado a suspensão do visto de Moraes, de outros oito ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Moraes foi a primeira autoridade de um país democrático a ser alvo das sanções previstas pela lei, criada para restringir direitos de indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos.

O que é a Lei Magnitsky

Criada em 2012 durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky prevê punições contra autoridades de regimes autoritários envolvidas em tortura, corrupção e tráfico humano. O nome faz referência ao advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu em uma prisão de Moscou em 2009.

A legislação foi ampliada em 2016, ainda na gestão Obama, permitindo a aplicação de sanções a autoridades de qualquer país envolvidas em violações de direitos humanos.