Estado abre a maior rodada de concialiação de precatórios da história
Foi oficialmente aberta a 9ª rodada de negociações da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), considerada a maior já realizada no Rio Grande do Sul. O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (11), no Palácio Piratini, com a presença do governador Eduardo Leite, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do secretário adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz.
A iniciativa é conduzida pelo governo estadual, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O Edital Convocatório nº 9/2025 foi publicado nesta sexta-feira (11/7) no Diário Oficial do Estado.
Nesta rodada, estão sendo convocados exclusivamente os credores de precatórios expedidos pelo TJRS. Os interessados em receber seus valores por meio de acordo devem manifestar interesse entre 14 de julho e 15 de agosto de 2025. Entre os precatórios que podem ser incluídos na negociação estão os mais antigos, datados entre 1988 e 1998, especialmente os relacionados a processos de desapropriação e indenização.
A expectativa é de que cerca de 25 mil precatórios e até 30 mil credores possam ser atendidos nesta rodada, com um valor total estimado de até R$ 3,3 bilhões em pagamentos. Desde 2019, já foram celebrados 41.120 acordos, o que representou uma redução de aproximadamente R$ 7 bilhões no passivo do Estado.
Propostas de pagamento
Após manifestar interesse e enviar a proposta, o que ocorre em lotes durante o período de vigência do edital, o credor recebe uma contraproposta do Estado e tem até dez dias para aceitá-la ou recusá-la. Nas edições anteriores, o índice de adesão às propostas foi alto, com cerca de 85% de êxito nas negociações.
Os credores que optarem pelo acordo receberão os valores com um deságio de 40% sobre o montante bruto atualizado do crédito, além dos descontos obrigatórios previstos por lei, como retenções fiscais e previdenciárias, conforme determina a Lei Estadual nº 14.751/2015. Já aqueles que não se manifestarem ou não concluírem o processo permanecerão em sua posição original na ordem cronológica de pagamento dos precatórios.
A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), criada em 2015, tem como objetivo acelerar e tornar mais eficiente o pagamento de precatórios por meio de acordos diretos com os credores. Desde sua implantação, já foram celebrados mais de 48 mil acordos, reduzindo em R$ 7,9 bilhões o passivo do Estado. Atualmente, a dívida total do Rio Grande do Sul com precatórios é estimada em R$ 17 bilhões, distribuída em cerca de 68 mil processos.
