Entre-Ijuís com coragem de mexer no vespeiro da previdência dos servidores

O prefeito Brasil Sartori decidiu encarar um tema que provocar arrepios na maioria dos gestores públicos. Anunciou que irá encaminhar à Câmara de Vereadores o projeto que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos.

Sartori diz que a proposta foi construída a partir de estudos técnicos realizados pelos gestores do Fundo de Previdência e pelo Conselho Municipal de Previdência, sendo amplamente debatida em assembleia com os servidores e em reunião com os vereadores.

As principais mudanças atingem a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas que recebam valores acima de três salários mínimos a partir de 2026 e, de dois salários mínimos, a partir de 2027, a adequação da idade mínima e do tempo de contribuição para aposentadoria, além da instituição de regras de transição para os servidores já vinculados ao serviço público.

A contribuição dos ativos terá mantida a alíquota de 14%. Idade mínima e tempo de contribuição: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), com 25 anos de contribuição, respeitados períodos mínimos de efetivo exercício no serviço público.

Não se sabe se passa ou não na Câmara. Mas, inegavelmente é uma proposta corajosa e tem que ser mesmo discutidas mudanças para que a situação não chegue onde já chegou em outros municípios, com cenários terríveis, inclusive.

Insistência

O vereador Nivaldo Langer de Moura, o Nêne (PP) já apresentou mais de uma vez, e teve aprovado, projeto que autoriza o Município a conceder a numeração a proprietários sem matrícula de bens imóveis.

A ideia é boa, inclusive, justa e beneficia muitas pessoas. Porém, existe uma lei federal que disciplina o setor. Sendo assim, a legislação municipal não pode superar a federal. O fato foi explicado publicamente por uma promotora em reunião sobre o Código de Posturas.

Ou seja…

Se der ideia…

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional de aumentar em 18 o número de deputados federais já começa a se espalhar pelo país.

Em Foz do Iguaçu (PR) já se discute a apresentação de projeto criando mais seis cadeiras no Legislativo do Município a partir da eleição de 2028. Passaria de 15 para 21 cadeiras.

Tentando mostrar que a questão não é criar mais gastos, os defensores da ideia sugerem que dos quatro assessores que cada vereador tem direito atualmente ficariam três.

Em em outros locais, inclusive por aqui, já deve ter gente com a cabeça fervilhando, louco para sugerir algo parecido.

Sonegação

O caso descoberto em São Paulo do mega-esquema de sonegação é grave e estranho. Só um auditor corrupto movimentou mais de R$ 2 bilhões no último ano. Sendo assim, o rombo deve ser muito maior do que se imagina.

E o Governo do Estado nunca desfiou. O que também é muito esquisito.

Plataformas digitais precisam, sim, de regulamentação

A discussão sobre a regulação das chamadas redes sociais não é nova. Mas, o argumento principal de quem não quer que isso ocorra segue sendo o mesmo, que não se sustenta na discussão mais simplória. A tal de defesa da liberdade de expressão não se justifica nessa situação. Regulamentar não é censura.

Todo órgão de imprensa tem suas regulamentações e, se exceder, vai responder por isso. Então, não tem o mínimo cabimento que plataformas estrangeiras tenham a liberdade de fazer o que quiserem sem responder por nada.

Essa é uma das questões da internet. Tem benefícios, tem facilidades para a vida, mas tem seus riscos, tem seus perigos. E um deles, que está muito claro na discussão que tomou conta do país nos últimos dias é ser canal para crimes contra crianças e adolescentes.

O mais incrível é aqueles que vivem alardeando que são defensores da família se posicionem contra a regulamentação.

Acesso facilitado a crianças já é absurdo

Aliás,já é um absurdo o fato de que qualquer criança pode criar perfis nessas redes e ter acesso a tudo que circula nelas, incluindo ações criminosas e absurdos como os tais “desafios” que já provocaram mortes e problemas de saúde em crianças e adolescentes.

Criar trincheira para que essas plataformas não respondam na forma da lei é coisa de quem prefere defender grandes corporações em vez de atuar para proteger a infância.

E tem mais coisa por trás. Regulamentar é coibir as fake news, as mentiras distribuídas à farta e, se isso ocorrer, a carreira política de muitos termina rapidamente.

Perguntar não ofende

Qual seria o problema de documentação que está atrasando a abertura da licitação para as obras do Aeroporto Regional?

Só para lembrar

Não sejam ingênuos. Trump não quer libertar o povo da Venezuela da tirania do regime de Maduro. Trump quer libertar o petróleo para o seu país. Se Maduro fosse aliado, entregasse o petróleo fácil, nem críticas receberia.

Para refletir

“Você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências.”
Pablo Neruda