Devedores do IPVA 2025 têm até 19 de julho para evitarem inscrição em dívida ativa

A Receita Estadual inicia em 19 de julho o processo de inscrição dos contribuintes em situação de inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). Além da inclusão do nome, o contribuinte segue sujeito a um acréscimo de 5% sobre valor devido, além de multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%.

Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 10% dos proprietários de veículos estão com o imposto em atraso há mais de 60 dias e correm risco de serem incluídos na Dívida Ativa. A medida pode atingir cerca de 390 mil veículos, vinculados a mais de 346 mil contribuintes, totalizando aproximadamente R$ 456 milhões em débitos. Os devedores estão sendo notificados via WhatsApp e têm até o dia 18 de julho para regularizar a situação e evitar sanções.

Além da inscrição em DAT, os inadimplentes podem ter os nomes incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados (Cadin/RS) e em serviços de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista. O débito é corrigido pela taxa Selic (atualmente em 15% ao ano), pode ser protestado em cartório e cobrado judicialmente. Em caso de flagrante, o veículo com IPVA atrasado está sujeito à multa.

A primeira leva de inscrições será feita automaticamente, conforme critérios da Instrução Normativa RE 045/98. Contribuintes não incluídos nessa etapa poderão ser inscritos manualmente em etapas posteriores.

Após a inscrição em Dívida Ativa, o pagamento do IPVA 2025 só poderá ser feito à vista, na rede credenciada. O parcelamento em até cinco vezes segue disponível apenas para débitos de anos anteriores.

Situação atual

Ao fim do calendário oficial de pagamento, encerrado em abril, a inadimplência financeira com o IPVA 2025 era de 21%, o equivalente a R$ 1,1 bilhão. Cerca de 1,4 milhão de veículos seguiam em circulação com o imposto vencido.

Conforme balanço da Receita Estadual até o último domingo (6), o índice de inadimplência recuou para 10%, totalizando cerca de R$ 555 milhões. O número de veículos com IPVA em atraso caiu para 594 mil (14,7% da frota tributável), dentro da média histórica.

Quem deve pagar o IPVA?

• Proprietários de veículos fabricados a partir de 2006, exceto os isentos por lei.

Como e onde pagar?

• Apresente o número da placa e do Renavam. Em alguns bancos, o CPF do proprietário também pode ser solicitado.
• O pagamento pode ser feito nos bancos Banrisul, Bradesco (para correntistas), Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (para correntistas), além de lotéricas da Caixa e via Pix em mais de 760 instituições financeiras.

Consulta de valores

• Site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou no aplicativo IPVA RS, disponível para Android e iOS.

Mais informações: www.ipva.rs.gov.br