Defesa pede que Bolsonaro cumpra toda a pena em prisão domiciliar por motivos de saúde
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a pena imposta pela condenação por tentativa de golpe de Estado seja cumprida integralmente em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico. O pedido tem caráter humanitário.
Na petição, à qual o blog G1 teve acesso, os advogados solicitam ainda que Bolsonaro possa deixar a residência apenas para tratamentos médicos.
A defesa sustenta que enviar o ex-presidente para uma unidade prisional representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida”. Eles afirmam que a Penitenciária da Papuda, possível destino de Bolsonaro, apresenta “situação precária”.
Os advogados alegam que Bolsonaro tem a saúde “profundamente debilitada”, citando infecções pulmonares, esofagite, gastrite, um câncer de pele e complicações do atentado de 2018, além de crises recorrentes de soluço.
Segundo eles, diante desse quadro, “um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”.
Como precedente, a defesa menciona o caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção e autorizado por Moraes a cumprir a pena em casa — em uma cobertura avaliada em R$ 9 milhões, em Maceió.
Bolsonaro está em prisão domiciliar, mas ainda não cumpre pena
Bolsonaro foi condenado, em setembro, a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe, mas ainda não começou a cumprir a pena porque há recursos pendentes.
O primeiro deles, os embargos de declaração, já foi rejeitado pelo STF. A defesa tem até domingo (23) para apresentar novos embargos. Moraes, porém, pode entender que um segundo recurso tem caráter meramente protelatório, declarar o processo transitado em julgado e determinar o início imediato do cumprimento da pena.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto, não pelo cumprimento da condenação, mas devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente por Moraes.
