Criador da Lei Magnitsky critica sanção a Moraes e diz que medida deturpa finalidade original

O uso da Lei Global Magnitsky para impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes representa uma distorção do propósito original da norma, avalia o executivo britânico William Browder, idealizador da legislação aprovada nos Estados Unidos em 2012.

“A Lei Magnitsky foi criada para punir graves violações de direitos humanos e casos de cleptocracia em larga escala”, afirmou Browder à BBC News Brasil. Segundo ele, a norma não foi concebida para servir como instrumento de vingança política. “O uso atual é puramente político e ignora os fundamentos de direitos humanos que motivaram sua criação. É um abuso de sua intenção original”, disse.

A sanção contra Moraes foi anunciada na quarta-feira (30) pelo governo dos Estados Unidos, com base em acusações de censura, prisões arbitrárias e processos politicamente motivados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu em defesa de Moraes, classificando a decisão americana como uma “inaceitável interferência na Justiça brasileira”.

Inspirada no caso do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu sob custódia em 2009 após denunciar um esquema de corrupção estatal, a lei foi aprovada durante o governo Barack Obama. Na época, Browder, CEO do Hermitage Capital Management, era o principal investidor estrangeiro na Rússia, até ser banido do país em 2005 por se tornar uma ameaça à segurança nacional, segundo o Kremlin.

Magnitsky, advogado de Browder, foi preso e acusado de fraude fiscal. Morreu após 11 meses de encarceramento em condições suspeitas. “Busquei uma forma de fazer justiça por Sergei”, relembrou Browder. A ideia foi impedir que os responsáveis movimentassem dinheiro ou viajassem para os EUA — o que motivou a criação da lei, depois expandida para alcançar violadores de direitos humanos em todo o mundo.

Para Browder, o uso da norma contra Moraes pelo governo Trump não apenas compromete a credibilidade da legislação, como também pode gerar questionamentos em casos legítimos de sua aplicação. Ele acredita, no entanto, que há chances de reversão da medida judicialmente.

“A lei não foi usada conforme sua concepção original. Há espaço para que ele [Moraes] recorra aos tribunais e consiga anular essa decisão”, concluiu.