Condenado a 27 anos, Bolsonaro ficará inelegível por 8 anos após pena
Além da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão determinada pelo colegiado da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficará inelegível por oito anos após o cumprimento de toda a pena.
Os ministros determinaram a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que prevê que condenados por órgão colegiado, como é o caso da Primeira Turma do Supremo, fiquem impedidos de disputar as eleições por 8 anos após o cumprimento total da pena.
A aplicação da norma foi determinada para todos os oito condenados pela STF nesta sexta. Bolsonaro já é considerado inelegível até 2030 por uma outra condenação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Como já adiantou a CNN, o doutor em Direito Constitucional pela USP (Universidade de São Paulo) Antonio Carlos de Freitas Júnior explicou que a condenação afeta diretamente o direito político de Bolsonaro.
“A condenação criminal transitada em julgado — quando não for cabível mais nenhum recurso — tem como efeito a perda dos direitos políticos, conforme determina a Constituição Federal. Isto é, enquanto durarem os efeitos da condenação, o tempo da pena, por exemplo, o cidadão condenado não pode votar nem ser votado”, afirmou o especialista.
No entanto, o cumprimento de pena não é imediato. As defesas dos réus condenados ainda podem apresentar recursos, como embargos de declaração, após a publicação do acórdão do julgamento. Não há um prazo definido para a publicação deste documento.
Apenas após a análise dos recursos, e se forem negados, o processo é declarado em trânsito em julgado. Com isso, o ministro relator pode determinar o cumprimento de pena. Além das condenações, a Primeira Turma determinou sanções ao ex-presidente e aos demais condenados.
Eles deverão contribuir de forma solidária com o pagamento de R$ 30 milhões e terão as condenações remetidas ao STM (Superior Tribunal Militar) para análise de perdas de cargos e patentes, com exceção de Mauro Cid, por benefício da delação.
Condenação histórica
O Bolsonaro é o primeiro ex-presidente condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Fonte: CNN
